A Organização Mundial do Comércio (OMC) analisará durante 60 dias a consulta apresentada nesta quarta-feira (12) pelos governos do Brasil e da Índia contra a União Europeia e, mais diretamente, a Holanda, sobre o direito dos países em desenvolvimento à produção de medicamentos genéricos.
   De acordo com o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, desde 2008 "as autoridades da UE têm apreendido vários carregamentos de genéricos em trânsito por seu território, sob a alegação de que tais carregamentos seriam suspeitos de infringir direitos de propriedade intelectual".
   O Brasil, acrescenta o Itamaraty, "considera que a apreensão de medicamentos sob alegação de violação de patentes no país de trânsito é incompatível com as disciplinas da OMC sobre liberdade de trânsito, um dos alicerces do sistema multilateral de comércio". E afirma que "tal violação é ainda mais clara quando não há dúvidas sobre a ausência de proteção patentária para os bens em questão tanto no país exportador como no importador".
   O comunicado informa ainda que estas apreensões causam "aumento de custos dos medicamentos nos mercados consumidores", além de terem um "impacto sistêmico altamente negativo" nas políticas de saúde dos países em desenvolvimento. E alerta que "programas humanitários patrocinados por agências internacionais estão sendo afetados pelas apreensões de medicamentos genéricos".

Disputa - A primeira etapa da disputa na OMC é a abertura de pedido formal para consultas. Nessa fase, são apresentadas questões sobre os direitos referentes à propriedade intelectual para as empresas farmacêuticas e o acesso a medicamentos à população de países pobres.
   A União Europeia defende ser sua responsabilidade a inspeção sobre a produção de medicamentos genéricos em trânsito, a fim de evitar os remédios falsificados.
   Para os negociadores brasileiros, as apreensões de medicamentos fazem parte de uma pressão dos países mais ricos para ampliar as exigências no que se refere à propriedade intelectual, causando o aumento de preços nos valores finais dos produtos. Eles informaram que por mais de 20 vezes, em 2008, houve apreensões de medicamentos da Índia, onde se estima que nesse ano o faturamento da indústria de genéricos foi de US$ 4,9 bilhões.
   Se as negociações não chegarem a uma solução em 60 dias, um painel da Organização será aberto para a decisão. Na próxima semana deverá ser realizado encontro mundial sobre a saúde e as patentes de remédios estarão entre os temas de discussão para países ricos e emergentes.